Direito e Processo: medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC)

Notas do episódio

O tema do episódio de hoje são as Medidas Executivas Atípicas, que estão disciplinadas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, e que consistem na previsão de que o juiz pode adotar as medidas que forem necessárias na efetivação de suas decisões. Para entender sobre o que o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil trata, escute a explicação completa do Professor Thiago Caversan. Ele explica em detalhes o que são as Medidas Executivas Atípicas. Há controvérsias sobre o que o inciso IV trata, e você vai saber quais são as interpretações sobre esse inciso. Para saber o que são as Medidas Executivas Atípicas, acompanhe a explicação! Sabe aquela dúvida se pode ou não pode reter passaporte, CNH, proibir a participação em concursos públicos, bloquear cartão de crédito? Você vai entender como essas Medidas Executivas Atípicas funcionam. Inscreva-se no canal e ative as notificações, e também siga o Professor Thiago Caversan no Instagram para ficar sempre a par das novidades!