Direito e Processo: princípio da legalidade (art. 5º, II, CF)

Notas do episódio

No episódio de hoje você vai entender em detalhes o que é o princípio da legalidade. O princípio da legalidade é uma ideia fundamental para todo mundo que pensa sobre o Direito, para todo mundo que estuda o Direito. O princípio da legalidade é um tema muito importante do Direito, e hoje vai poder entender o que esse termo significa. Vamos entender o que o princípio da legalidade significa no sentido amplo de seu significado. Para saber o que é o princípio da legalidade, acompanhe o episódio até o final. Ah! Já se inscreva aqui no canal e ative as notificações para ficar por dentro desse e outros temas do Direito com o Professor Thiago Caversan.