Direito e Processo: quantos dias para transitar em julgado?

Notas do episódio

É sabido que o trânsito em julgado é a situação jurídica que ocorre quando contra uma determinada decisão judicial não cabe mais a interposição de recursos, mas... em quantos dias ocorre o trânsito em julgado, afinal? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre as diversas possibilidades relacionadas ao prazo para uma decisão judicial transitar em julgado, dependendo do ramo do Poder Judiciário onde o processo tramita, e também da altura hierárquica em que a decisão em questão foi proferida. Acompanhe o episódio até o final e fique a par das diversas possibilidades de prazo para o trânsito em julgado das decisões judiciais. Também se inscreva no canal, ative as notificações e siga o Professor Thiago Caversan no Instagram para ficar sempre a par de todas as novidades.