Direito e Processo: recurso cível de agravo interno (art. 1.021, CPC)

Notas do episódio

No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan dá uma aula completa sobre Recurso Cível de Agravo Interno, que é previsto e regulamentado no Art. 1021 do Código de Processo Civil. Quando é cabível a interposição de Agravo Interno? É em geral contra decisão monocrática proferida em órgãos colegiados. O prazo para manejo desse recurso, presente no Código de Processo Civil é de 15 dias úteis, mas o Professor Thiago Caversan explica os motivos pelos quais, na prática, o ideal é ver a jurisprudência do Tribunal com o qual você irá trabalhar. Confira os formatos de petição, se cabe ou não sustentação oral, saiba também que no parágrafo 4º ele prevê que se houver negativa de provimento ao Agravo Interno, ou se ele for considerado inadmissível por decisão unânime, poderá ser fixada uma multa de 1 a 5% do valor da causa. Acompanhe exemplos para melhor explicação sobre o Recurso Cível de Agravo Interno. Acompanhe o episódio até o final e fique por dentro de todos os detalhes sobre o Recurso Cível de Agravo Interno. Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum vídeo.