Direito e Processo: recursos em espécie - apelação cível

Notas do episódio

No episódio de hoje dou início a uma nova seção aqui no canal onde falarei sobre Recursos Cíveis em espécie, com um episódio para tratar de cada um dos recursos que são regulamentados pelo Código de Processo Civil. Hoje começaremos pelo primeiro deles, o Recurso Civel de Apelação. O Recurso Civel de Apelação é previsto na lista do Art. 994 e é regulado pelos artigos. 1.009 a 1.014 do Código de Processo Civil. A primeira informação importante que você precisa saber é que a apelação é um recurso e não é incidente processual, muito menos uma ação de competência originária dos tribunais, é um recurso propriamente dito. O Recurso Civil de Apelação cabe contra que espécie de decisão? Adentrando ao Código de Processo Civil de 2015 você verá que apelação é recurso que cabe contra sentença, agora, contra decisão interlocutória, qual que é o recurso que cabe em regras? É apelação também! Isso por conta do que está no parágrafo primeiro e segundo do próprio Art. 1.009. Apelação é o recurso que segundo o texto do Código de Processo Civil, cabe também contra decisões interlocutórias que não aquelas previstas no rol do Art. 1.015 do próprio Código de Processo Civil. Acompanhe exemplos e detalhes sobre o efeito da apelação e mais análises dos artigos 1009 a 1.014. Ouça o episódio até o final e fique por dentro de todos os detalhes sobre o Recurso Civel de Apelação! Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade.