Governo cria regulamentação para mídias sociais! Será que sua liberdade de expressão está em perigo?

Notas do episódio

No vídeo de hoje, o advogado Philipe Cardoso fala sobre a Portaria 351, uma nova regulamentação das mídias sociais criada pelo governo federal. Ele discute se a portaria era realmente necessária, aponta medidas interessantes, mas também aponta alguns termos vagos que podem gerar ambiguidade na interpretação e possíveis conflitos com o direito constitucional à liberdade de expressão. Assista ao vídeo para entender melhor essa nova portaria e os possíveis impactos dela nas suas redes sociais.