Art. 147-B do CP - Crime de Violência Psicológica Contra a Mulher

Notas do episódio

Nesse episódio o Prof. Rhuan Maraçati Sponfeldner explica com detalhes o novo crime de Violência Psicológica contra a Mulher (art. 147-B do Código Penal). Trata-se de um novo crime incluído pela Lei 14.188/2021.