Liberdade Religiosa e o julgamento das ADPFs 701 e 881, pelo Supremo Tribunal Federal

Notas do episódio

a) Direito fundamental à liberdade religiosa e garantia do Estado laico b) Decretos Estaduais e Municipais e o julgamento do STF sobre a possibilidade de adoção de medidas sanitárias por todos os entes federativos c) Direito à saúde, à integridade física e à vida, em confronto com a liberdade religiosa d) Necessidade de respeito às medidas sanitárias e o permissivo da Lei 13.979/2020 e) Conclusões