TEMA: CNJ, interesse de agir e o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário

Notas do episódio

1) Introdução 2) A necessidade de métodos adequados de solução de controvérsias 3) O confronto entre interesse de agir e inafastabilidade do Poder Judiciário: orientação normativa 01/2020 - NUPEMEC/TJMG 4) CNJ e o procedimento de controle administrativo 0004447-26.2021.2.00.0000:determina anulação de orientação 5) conclusões