Tema: O CPC e o art. 139, incisivo IV: existem limites?

Notas do episódio

a) A redação do art. 139, inciso IV e a tentativa de imposição de limites; b) A interpretação das medidas atípicas e a necessidade de efetividade da tutela jurisdicional. c) Ha inconstitucionalidade no art. 139, inciso IV? d) conclusões