Tema: Prorrogação de licença maternidade para partos prematuros: análise da ADI 6327/STF

Notas do episódio

Apresentamos um tema relacionado ao Direito da Criança e do Adolescente. A professora Jackeline Fraga Pessanha discute o tema a partir dos seguintes pontos de destaque: A) Introdução; B) Conceituando bebê a termo, pré-termo e pós-termo; C) Visão geral sobre salário maternidade; D) Prorrogação da licença maternidade em razão de nascimento prematuro: análise da ADI 6327/STF; E) Conclusão.