#43 - Direito da concorrência e regulamentação de profissões: o caso do CFMV no CADE - Fernando Oliveira Junior

Notas do episódio

No episódio de hoje, eu conversei com Fernando Oliveira Junior sobre direito da concorrência, liberdade econômica, abuso de poder regulatório e regulamentação de profissões, tendo como norte o caso do CFMV que tramita no CADE (o conselho editou norma proibindo o registro profissional de médicos veterinários formados em cursos na modalidade EaD, mesmo com o MEC tendo autorizado tais cursos). Fernando é mestre e doutor em Direito Econômico pela UnB e atuou por muitos anos na procuradoria do CADE, quando era procurador federal (AGU). Atualmente é procurador da República (MPF).