Planos de saúde: responsabilidade em caso de parto de urgência

Notas do episódio

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que na contratação do plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, em caso de parto de urgência o plano é obrigado a cobrir as despesas medicas. Sendo assim esclarecendo que o Superior Tribunal de Justiça aplicou dispositivo da Resolução Normativa da ANS n. 465/2021, que diz que o plano tem a obrigação de cobrir as despesas em casos de urgência e emergência.