Principais alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020 para a Previdência Social

Notas do episódio

Nesse episódio, a advogada Elisângela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes sobre as mudanças trazidas pelo decreto 10.410/2020, o qual atualizou o regulamento que disciplina os planos de custeio e de benefícios da previdência social, além de consolidar as alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefício aos segurados do INSS após a Reforma da Previdência de 2019.