Episódio 09 - Limitações constitucionais ao poder de tributar

Notas do episódio

O Direito Tributário é responsável pelo estudo das relações entre as pessoas privadas e os entes federativos capazes de tributar. Nesta matéria, além de entender as espécies de tributos, também é necessário entender os limites que o Estado encontra ao criar ou cobrar a contribuição tributária. Neste episódio, Felipe Alencar revisa as limitações constitucionais ao poder de tributar. Siga o Direito no Cast no Instagram: @direitonocast