Relevância do Recurso Especial: Emenda Constitucional 125/2022 | Direito Sem Juridiquês

Notas do episódio

Foi promulgada a Emenda Constitucional 125/2022, estabelecendo a relevância como mecanismo de filtro para o recurso especial. Isso reforça a ideia de que o Superior Tribunal de Justiça funciona como uma Corte Suprema, algo que tem sido bastante enfatizado no contexto da teoria dos precedentes. A relevância do recurso especial parece ter muitas semelhanças com a repercussão geral do recurso extraordinário. Confira o vídeo do Direito Sem Juridiquês sobre a repercussão geral aqui.