ECA completa 30 anos e garantia de direitos ainda é um desafio

Notas do episódio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos nesta segunda-feira. O Artigo 227 foi usado como base para que o Brasil alcançasse marcas históricas, como a redução na mortalidade infantil e no número de crianças e adolescentes fora das escolas. Entretanto, três décadas após sua implementação, o ECA ainda busca solucionar objetivos lá de 2016 que tangem os direitos e a dignidades destes grupos. O Direto ao Ponto conversou com a professora do Departamento de Serviço Social da PUC-RJ, também diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, e participante das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto, Irene Rizzini; e com a Coordenadora-Chefe do Departamento da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Mariana Chies Santiago Santos. A apresentação é de Brenda Fernández e Eric Raupp.