Governo federal reconhece a situação de emergência em Porto Alegre

Notas do episódio

O prefeito Nelson Marchezan Júnior decretou situação de emergência em Porto Alegre em 17 de março, no Decreto nº 20.505 , que estabeleceu medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. O decreto tem duração indeterminada e se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. A diferença entre essa situação e a calamidade pública é que, no primeiro cenário, os problemas ainda não aconteceram, enquanto no segundo a crise já aconteceu ou está acontecendo. Com o aumento no número de casos, as autoridades mudaram sua percepção. No dia 31 de março o prefeito editou o Decreto nº 20.534, estabelecendo estado de calamidade pública frente à ameaça da Covid-19 e prorrogando para 30 de abril a validade das medidas de isolamento social adotadas na cidade. Na prática, esses dois decretos são um alerta, para terem alguma validade devem ser homologados pelo governador e reconhecidos pelo presidente da república.