O novo projeto de Licenciamento Ambiental

Notas do episódio

Enquanto o Brasil se volta para o Senado Federal, onde ocorre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto principal do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. A medida base, criticada por ambientalistas, foi aprovada por 300 votos a favor e 122 contrários. Depois, o projeto segue para o Senado. Entidades ambientalistas criticaram duramente o projeto, afirmando que a proposta causa a “extinção” do licenciamento ambiental e que pode ser qualificada como “Lei da não licença e do auto licenciamento”. O principal argumento dos defensores é que o licenciamento ambiental atualmente gera insegurança jurídica e é responsável pela fuga de investimentos do País.