PEC da Blindagem: o que é, os pontos que violam a Constituição e a expectativa de tramitação

Notas do episódio

Os deputados federais aprovaram, na calada da noite, a PEC da Blindagem - ou das prerrogativas, como preferem os parlamentares. A proposta que exige que o Congresso Nacional dê autorização – com voto secreto – para a prisão ou a abertura de ações penais contra deputados e senadores, mesmo para crimes sem relação com a atividade política. O texto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado, deve virar um problema para o Supremo Tribunal Federal.A proposta gerou grande repercussão na sociedade brasileira e muita indignação nas redes sociais, onde a proposta ganhou novos apelidos, menos amigáveis, como PEC da Impunidade e PEC da Bandidagem. Na avaliação de juristas, a proposta é inconstitucional e fere ao menos três cláusula pétreas da Carta Magna brasileira.O Direto ao Ponto conversa com a jornalista Flávia Benfica, repórter especial de Política do Correio do Povo, que explica o que é, os pontos que violam a Constituição e a expectativa de tramitação. A apresentação é de Matheus Chaparini.