Saiba quais são os direitos do consumidor na negociação de contratos durante a pandemia

Notas do episódio

Dois fatores fizeram impulsionar a procura de consumidores pela suspensão ou negociação de contratos de serviços: a crise econômica e o fechamento temporário de espaços por conta de protocolos rígidos de isolamento social. No cenário atual de calamidade pública, a pandemia é considerada juridicamente uma excepcionalidade, prevista em legislação, o que reforça a garantia de direitos ao consumidor. Apesar do diálogo entre consumidor e fornecedor ser o melhor caminho para a solução de conflitos, o advogado e professor de Direito Marcos Catalan falou ao Direto ao Ponto como a excepcionalidade, o Código de Defesa ao Consumidor e as PLs propostas pelos Legislativos têm amparado os brasileiros na pandemia. A apresentação do episódio é de Brenda Fernández.