Sessão 26.09.2023 – Corte anula acórdão do TRE-SP e determina novo julgamento em caso sobre fraude à cota de gênero

28 de setembro de 2023·04:45

Notas do episódio

Ministros entenderam que voto de desempate proferido pelo presidente do Regional violou o Código Eleitoral

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