SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE define como vai funcionar o direito de resposta nas Eleições 2024

Notas do episódio

O direito de resposta pode ser pedido por partidos, federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições 2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.