SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE garante transporte gratuito aos eleitores e eleitoras nas Eleições 2024

Notas do episódio

A Resolução de Atos Gerais abrange procedimentos básicos para as Eleições 2024 e também trata sobre a vedação de porte de arma, justificativa eleitoral e facilitação do voto de indígenas, quilombolas, residentes em assentamento rural e pessoas com deficiência ou prisão provisória.