Sessão Plenária de 03.09.2024 - 30% do tempo de propaganda partidária deve ser destinado à participação feminina na política, reafirma TSE

Notas do episódio

Tribunal manteve condenação imposta ao MDB do Espírito Santo por descumprir a regra Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600647-12.2023.6.08.0000