Sessão Plenária de 05.03.2024 - TSE mantém diploma de vereador eleito em 2020 em Ariquemes (RO)

Notas do episódio

Segundo o Plenário, decisão do STF anulou condenação de José Francisco Pinheiro que havia motivado a destituição do diploma do político Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Respe 0600626-30.2020.6.22.0007