Sessão Plenária de 11.06.2024 - TSE cassa mandato de vereador de Boa Vista (RR) por infidelidade partidária

Notas do episódio

Colegiado entendeu que demissão de cargo de confiança não é justa causa para desfiliação Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600012-14.2023.6.23.0000