Sessão Plenária de 23.05.2024 - Tribunal decide sobre migração de vereadores e deputados para partido que atingiu cláusula de desempenho

Notas do episódio

Entendimento foi firmado durante análise de consulta apresentada por deputado federal Processo relacionado: Clãs 0601755-74.2018.6.00.0000 e 0601975-72.2018.6.00.0000.