Sessão Plenária de 28.05.2024 - Plenário mantém mandato de deputada estadual de Santa Catarina

Notas do episódio

Ministros entenderam que MP Eleitoral deixou de produzir provas por incapacidade ou dificuldade de notificar testemunhas. Processo Relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602904-97.2022.6.24.0000