Divulgar prints de conversas é crime?

Notas do episódio

Recentemente, no final de agosto, a Terceira Turma do STJ confirmou decisão do Tribunal do Paraná que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma pessoa que compartilhou prints de conversa sem autorização. Segundo o STJ, o aplicativo WhatsApp é protegido pelo mesmo sigilo de comunicações, como o de uma ligação telefônica, por exemplo. Por consequência, as conversas que ocorrem nos aplicativos de mensagem também devem ser resguardadas.