DM CAST - Podcasting Ana Paula de Moraes, Advogada

S3 Ep30: Bebê Reborn e a LGPD: o que uma coisa tem a ver com a outra?

Bebê Reborn e a LGPD: o que uma coisa tem a ver com a outra? Pode parecer só um boneco, mas quando o reborn imita o rosto, os traços ou a história de uma criança real, a conversa muda, e entra o Direito Digital na jogada. 📸 A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) protege a imagem, os dados e a identidade de qualquer pessoa, especialmente de crianças e adolescentes, que têm direito à proteção reforçada. Isso significa que criar ou divulgar um reborn inspirado em uma criança específica, mesmo que sem citar nomes, pode ser considerado uso indevido de dados pessoais. E mais: ➡ Se a criança já faleceu, ainda assim é necessário o consentimento dos responsáveis ou da família. ➡ Publicar esse conteúdo nas redes sociais também pode configurar violação de direitos de imagem e privacidade. 🎯 Resumo importante: ✅ Criar um bebê reborn não é ilegal. 🚫 Mas usar o rosto, os traços ou a identidade de uma criança real sem autorização é. ⚖ A LGPD existe justamente para proteger a privacidade e a dignidade de todos, inclusive dos mais pequenos. ⚠ Quer saber mais sobre o tema? Acesse o nosso DM Cast! Disponível no Spotify e YouTube. Link na bio! 💡 Curtiu esse conteúdo? Deixe seu like e marque um amigo. 📞 Está com dúvida ou precisa de orientação? (21) 3030-0917 | (71) 3266-3379 ✉ contato@demoraes.adv.br 📱 Instagram: @demoraesadv | TikTok: @demoraesadvocacia #DireitoDigital #LGPD #PrivacidadeInfantil #BebêReborn #Imagem #ProteçãoDeDados #AdvocaciaHumanizada #DireitoComExplicação