Descumprir medidas sanitárias pode dar até prisão | Dois às 20 #284

Notas do episódio

Quem desrespeitar as medidas mais restritivas adotadas pelo estado do Rio e pelos municípios pode até ser preso. Isso porque o Código Penal brasileiro prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem descumprir as medidas sanitárias preventivas. A pena é aumentada em um terço, caso a infração seja cometida por funcionário de saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Para esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto, Maurício Bastos conversa com Breno Hoyos Guimarães, advogado especialista em direito penal.