#83 Regulação das plataformas digitais no Brasil | com Ana Frazão e João Brant | Dois Pontos

Notas do episódio

O poder público tem sido pressionado a dar respostas em como lidar com as grandes empresas de tecnologia, na medida em que as redes sociais ocupam cada vez mais centralidade em nossas vidas, nos negócios e até mesmo no processo eleitoral. O Brasil também entrou nessa agenda, enquanto o mundo todo discute novas leis para regular e se adaptar aos produtos e serviços das plataformas digitais. Após o Congresso Nacional ter engavetado um projeto de lei que visava dar maior transparência às redes sociais e impôr novas responsabilidades às empresas, agora são o governo federal e o Supremo Tribunal Federal quem se incumbem da tarefa. Na semana passada, o STF encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e decidiu ampliar a responsabilidade sobre as plataformas digitais por conteúdo publicado por usuários. Para falar da regulação das plataformas digitais, o Dois Pontos convidou Ana Frazão advogada e professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB), e João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e doutor em ciência política pela USP. O episódio tem a apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e a participação de Guilherme Caetano, repórter de política da sucursal de Brasília do Estadão. Produção Everton Oliveira Edição Júlia Pereira ASSINE O ESTADÃO: Seja assinante por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao nosso conteúdo. Acesse: http://bit.ly/estadao-oferta-yt See omnystudio.com/listener for privacy information.