Direitos das Pessoas com Parkinson - Auxílio-Doença, Aposentadoria Especial e BPC/LOAS

Notas do episódio

Pessoas com Parkinson têm direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e a aposentadoria da pessoa com deficiência, assim como o benefício assistencial BPC/LOAS. Neste vídeo, Dr Diego de Castro e a Advogada Betânia Andrade explicam sobre os direitos previdenciários e assistenciais dos pacientes de Parkinson e como ter acesso a eles. Veja os assuntos abordados neste vídeo: 00:27 - Direito ao auxílio-doença 00:45 - Direito à aposentadoria especial 01:40 - Direito ao BPC/LOAS 02:30 - Critério de renda para acesso ao BPC/LOAS 03:50 - Tempo de contribuição e qualidade de segurado no INSS 04:34 - Quando entrar com processo judicial para conseguir o BPC/LOAS Direitos Previdenciários do Parkinsoniano Como os sintomas da doença de Parkinson vão se agravando conforme o avanço da doença, o paciente pode precisar de um afastamento temporário do trabalho, ou mesmo um afastamento permanente. Se o paciente contribuiu com o INSS, tem direito ao auxílio-doença para afastamento temporário. Quando já não tem mais condições de trabalhar, há o direito à aposentadoria especial, a aposentadoria da pessoa com deficiência. Para atestar a necessidade de afastamento, o paciente precisa passar em perícias no INSS. Inicialmente, é concedido auxílio-doença, que vai sendo renovado enquanto durar a incapacidade. Havendo a constatação da incapacidade permanente, o auxílio-doença é convertido em aposentadoria. BPC/LOAS Conhecido como BPC (benefício de prestação continuada) ou LOAS, devido ao nome da lei que o regulamenta: a Lei Orgânica de Assistência Social. Este benefício é concedido para aquele paciente extremamente carente e que nunca contribuiu com o INSS. Neste caso, é um benefício assistencial, para pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos. É importante salientar que, para a pessoa com deficiência, o benefício é concedido independente da idade. Por exemplo, uma pessoa com 30 anos, 40 anos, 60 anos que está com Parkinson no estado avançado, devido aos sintomas avançados, vai se enquadrar com uma pessoa com deficiência. A renda per capita da família (a renda por pessoa) não pode passar de um quarto de salário mínimo. Esse critério de renda, na Via Administrativa, diretamente no INSS, é um critério praticamente absoluto, se a renda ultrapassa, a solicitação é indeferida. Mas quando conseguimos demonstrar que a renda passou mas existem muitos gastos com medicamentos, insumos, fisioterapia, entre outras abordagens, na Via Judicial (com processo judicial) é possível reverter a decisão. Além disso, se tem já tem um idoso na casa que recebe aposentadoria de um salário mínimo, essa renda não entra na conta para concessão ao BPC. Duas pessoas com deficiência na mesma residência também têm direito ao BPC. Link deste vídeo: https://youtu.be/zWwVbioD1cI Veja também nossos outros vídeos sobre o tratamento do Parkinson: - Como melhorar o Efeito da Levodopa https://youtu.be/UIABmsdrsB0 - Canabidiol para Parkinson https://youtu.be/Poc120dLs5M - Como Viver bem com Parkinson https://youtu.be/rjZ6_VIaACE - Fisioterapia no Tratamento do Parkinson https://youtu.be/xrr8pf62nLw - Qualidade de Vida na Doença de Parkinson https://youtu.be/stvcxarS9uk - Como funcionam os remédios para Parkinson https://youtu.be/yeR9e_IgpE4 Saiba mais sobre a doença de Parkinson, lendo nossos artigos: Neuromodulação - Conheça as Técnicas e as Indicações https://drdiegodecastro.com/neuromodulacao-conheca-as-tecnicas-e-as-indicacoes/ Neurologista Especialista em Parkinson https://drdiegodecastro.com/neurologista-especialista-em-parkinson/ Gostou deste vídeo? Inscreva-se em nosso canal e ative as notificações para receber em primeira mão todo nosso conteúdo sobre Neurologia, Doenças Neurológicas e seus Tratamentos. Acompanhe também nosso conteúdo nas outras redes sociais: Site: https://drdiegodecastro.com/ Facebook: https://www.facebook.com/drdiegodecastro/ Instagram: https://www.instagram.com/DrDiegodeCastro/ Twitter: https://twitter.com/DNeurologist