Art. 611-A, parágrafos quarto e quinto

Notas do episódio

Anulação de cláusula ou instrumento coma anulação da contrapartida correspondente e ingresso do sindicato nas ações que discutem tais anulações. Rumo ao episódio 100, com sorteio entre quem está acompanhando em 2020! Manda seu top 5 com a podcast entre eles no @evoluirdireitodotrabalho para começar a concorrer desde já! A live com o incrível Rodolfo Pamplona Filho está no YouTube Evoluindo o direito do trabalho