Direitos humanos na era digital: o risco de censura?

Notas do episódio

Lutar contra a desinformação na internet é indispensável, mas é ou não é também um combate que traz agarrado o risco de censura? Em Portugal, uma lei recentemente aprovada, a chamada Carta dos Direitos Humanos da Era Digital, dá actualidade a essa questão. Os legisladores garantem que não há nenhum risco de controlo da informação por parte do Estado e um deles é nosso convidado esta noite, o deputado do PS José Magalhães, tido como um dos pais da nova lei. Mas não faltaram figuras, como António Barreto e Pacheco Pereira, que identificaram o risco de regresso ao lápis azul ou de passar a haver uma rede de delação e vigilância. Não é tão contundente, sem deixar de ser crítico, Miguel Poiares Maduro, outro convidado, na qualidade de Presidente do Observatório Europeu dos Média Digitais. O Sindicato dos Jornalistas também não se conforma com a lei tal como está, e disso nos dará conta Sofia Branco, actual presidente do Conselho Deontológico do Sindicato, entidade que apresentou, já no final do ano passado, um parecer sobre lei, preparado pelo advogado Tiago Rodrigues Bastos, que também nos acompanha no programa de hoje. E João Marecos, igualmente advogado e ligado a projetos de média, está também connosco, até porque está a fazer um doutoramento sobre "desinformação em saúde", que inclui a utilização de "selos de qualidade" para atestar da fiabilidade da informação e que é outro dos pontos controversos desta lei dos direitos humanos na era digital.