Direitos do consumidor: queixas alertam para limites da propaganda no Brasil

Notas do episódio

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das regras que definem os limites da publicidade de produtos no Brasil, após dois casos recentes em que sanduíches de grandes redes de fast-food foram alvos de queixas por uma suposta propaganda enganosa. O Senado aprovou a realização de audiência pública para ouvir representantes do McDonald's e do Burger King sobre a venda de lanches com nomes que sugeriam a presença de ingredientes que não faziam parte dos hambúrgueres da linha McPicanha e Whopper Costela, respectivamente. As duas empresas, que foram alvo de ações do Procon, lamentaram o ocorrido e negaram a intenção de gerar dúvidas nos consumidores. As marcas também anunciaram medidas para corrigir o problema, incluindo a retirada de seus cardápios dos nomes dos sanduíches que motivaram as reclamações. Para descrever os mecanismos de controle contra abusos na propaganda e os instrumentos de proteção ao consumidor, participam deste episódio as advogadas Mariana Gondo, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.