Lei de Segurança Nacional: os resquícios autoritários e como funciona a lei

Notas do episódio

Neste episódio do E Tem Mais, Monalisa Perrone fala sobre a Lei de Segurança Nacional, que voltou ao centro dos debates nas últimas semanas com o indiciamento de políticos e personalidades públicas que fizeram críticas a autoridades. Desde o início do governo Bolsonaro, 77 inquéritos foram abertos com respaldo nessa lei, um recorde que corresponde à soma dos dez anos anteriores. Na primeira parte do episódio, a professora de Direito Fabiana Santiago traça um panorama da lei e comenta o dissenso entre especialistas. Santiago é autora do livro “Lei de Segurança Nacional, da era Getúlio Vargas à gestão de Michel Temer”. Também participa da conversa o jurista Carlos Velloso, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal. Velloso avalia qual é o dilema do STF em relação à lei.