Licença-paternidade: julgamento no STF define regras e papel do benefício

Notas do episódio

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das expectativas para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias para servidores públicos que se tornem pais solteiros de crianças geradas a partir de técnicas como a fertilização in vitro e a barriga de aluguel. A ação no STF discute o pedido de recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a decisão de um tribunal regional federal que concedeu o benefício a um servidor do órgão. O INSS alega que a extensão do afastamento geraria um custo adicional aos cofres públicos e que negar o benefício mais longo não representaria uma falta de assistência aos filhos, porque o pai tem direito à licença-paternidade estabelecida em lei de cinco dias. A expectativa é que o caso, que deve servir de referência para outros processos semelhantes, tenha impacto não só na situação de outros pais solo, mas também no debate sobre o alcance da licença-paternidade no país. Muitas vezes, o período curto de licença normalmente concedido aos pais no Brasil tem efeitos negativos para as mães, que ficam sobrecarregadas nos cuidados com as crianças e tendem a sentir o impacto disso em suas vidas profissionais. Para descrever as possíveis consequências do julgamento no STF e do debate sobre o assunto, participam deste episódio os advogados trabalhistas Fernanda Perregil e Henrique Melo. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.