Projeto de Lei das fake news: debate adiado e seus desdobramentos

Notas do episódio

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta uma balanço sobre o debate do projeto de Lei das fake news, adiado na Câmara, e suas implicações nas eleições de outubro. A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido para que o projeto avançasse e fosse votado com urgência no Plenário da Casa. O texto criminaliza o disparo em massa de notícias falsas, entre outras regras. A proposta está em debate entre os deputados desde 2020. A proposta também prevê que empresas com mais de 10 milhões de usuários ficariam obrigados a manter um representante legal no país para responder à Justiça, caso necessário. Alguns pontos da nova lei, como a criminalização das fake news, passariam a valer imediatamente após a sua aprovação. Com isso, eles teriam efeitos sobre os candidatos já nas eleições de outubro. Para explicar mais detalhes do projeto se ele deve ser colocado em votação em breve participa deste episódio Pedro Teixeira, repórter da CNN Brasil em Brasília. O pesquisador pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito São Paulo, e João Pedro Favaretto, fala sobre o risco das fake news para o processo democrático. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.