Organizações da sociedade civil pedem que governo de RO recue no Projeto de Lei Complementar nº 80/2020

Notas do episódio

A respeito do Projeto de Lei Complementar nº 80/2020, a ser pautado na Assembleia Legislativa do Estado no dia 20/04, que trata de proposta a alteração de limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim (PEGM). Pelos estudos existentes, a redução e extinção dessas unidades de conservação causará consequências negativas para o desenvolvimento de Rondônia e sua população. No caso específico do povo KARIPUNAS, da Terra Indígena Karipunas, os mesmos verão a oferta de caça reduzida e suas vidas mais ameaçadas. Primeiramente, porque a alteração dos limites proposta no PL vai acabar com a conexão da TI com o PEGM, e como segunda consequência negativa, a ocupação proposta para a parte a ser desafetada do PEGM promoverá o corte raso da floresta, bem como o desenvolvimento de um caos fundiário seguido de grandes conflitos sociais, que também irá alterar o regime do rio Formoso. Como resultado direto, está o aumento de dificuldades para a sobrevivência de parte da população do Estado e da região, especialmente os povos indígenas, aumento dos gastos em saúde e com a restauração ambiental, e impedirá o aporte de investimentos pelo mercado internacional de carbono e pagamento de serviços ambientais.