Projeto quer estabelecer limite de 17% no ICMS sobre combustíveis e energia

Notas do episódio

Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. Pelo texto, os serviços serão classificados como essenciais e, por isso, a alíquota de ICMS será limitada a 17%. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios. Tema para Celso Bissoli, nesta edição do Economia do Cotidiano. Ouça!