#Ep. 16 | Lei nº 14.020/20 e a prorrogação de prazo de acordos individuais e readmissão #COVID19

Notas do episódio

Neste episódio falamos sobre a conversão em lei da MP 936 - Lei nº 14.020/20 -, que trata sobre os acordos para suspensão de contrato e redução de salário e jornada e também do decreto que prorroga o prazo de vigência - Decreto nº 10.422/20 - e ainda sobre a possibilidade de readmissão de funcionários antes de 90 dias - Portaria nº 16.655.