STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais.

Notas do episódio

STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras. Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No caso a a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis. O juízo de primeiro grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um “mero dissabor”. Para o juízo de primeiro grau, isso foi incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente. Em apelação, o TJMT condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos. Razoável. Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva. No caso dos autos, a ministra ressaltou o fato incontroverso. Ficou comprovado que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência. Espera excessiva. Para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais. “Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJMT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes”, concluiu a ministra. Fonte: STJ. Link do vídeo citado: https://www.youtube.com/watch?v=4tUSznyMNH4&t=369s Sobre o coordenador: Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Foi advogado de 1996-2001. Trabalhou no Banco do Brasil de 1986-1996. Graduado em Psicologia pela UNIVALE. Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ. Palestrante e professor de Direito do Consumidor. Coordenador do programa “Educação Financeira para Todos”. Sobre a Educação Financeira para Todos: http://www.educacaofinanceiraparatodos.com O programa "Educação Financeira Para Todos" promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro e direito do consumidor. Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento, para que se empoderem em seus direitos e possam crescer sem depender de terceiros. Educação Financeira para Todos: o melhor amigo do consumidor. -x- Assine nosso canal e fique por dentro sobre como lidar melhor com o dinheiro e proteger seus direitos de consumidor! Facebook: https://www.facebook.com/professorleliobragacalhau Twitter: https://twitter.com/LelioCalhau Soundcloud: https://soundcloud.com/sucessofinanceiro Google Play: baixe o aplicativo em seus dispositivos móveis "Educação Financeira para Todos" e fique por dentro das postagens. Curta, compartilha e assine o nosso canal ! Menos dívidas, mais sonhos !