#043 - Parcerias Público-Privadas

Notas do episódio

De acordo com a Lei 11.079/2004, Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Embora a definição seja enxuta e, convenhamos, pouco explicativa, o desenrolar do texto da norma, em seus 30 artigos, explica detalhadamente as regras que envolvem o uso das PPP’s, tornando mais claro o seu significado: contratos firmados entre os setores público e privado, nos quais este, mediante pagamento, presta determinado serviço àquele. Entenda melhor essa questão neste episódio de podcast e no seguinte conteúdo: http://www.politize.com.br/parcerias-publico-privadas-o-que-sao/