Inciso I: Igualdade de Gênero - Artigo 5º

Notas do episódio

O primeiro inciso do artigo 5º da Constituição Federal trata do que chamamos de “igualdade de gênero”, ou seja, prevê que todas as pessoas, independentemente de seu gênero, são iguais sob a ótica da Constituição. Isso quer dizer que todas e todos devem ter os mesmos direitos, oportunidades, responsabilidades e obrigações. Esse inciso é tão importante que é considerado um direito fundamental, indispensável à cidadania, à sociedade e ao Estado brasileiro.