Inciso LIX - Direito de queixa subsidiária

Notas do episódio

Você já ouviu falar em direito de queixa? Sabe o significado desse direito fundamental e suas implicações? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Marty Gots a Plan”, “Wholesome” “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)