Inciso LV - Contraditório e Ampla Defesa

Notas do episódio

Você sabia que o Inciso LV do Artigo 5º da Constituição garante a igualdade de informações e seu direito de ser ouvido em um processo? Esses são os chamados princípio do contraditório e ampla defesa. Venha conferir mais sobre eles! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Galway”, “Ultralounge”, “Waltz (Tschikovsky Op. 40)”, “Bicycle”, “Apero Hour” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)