Inciso LVII - Presunção de Inocência

Notas do episódio

A presunção de inocência é garantida para todos os cidadãos no inciso LVII do artigo 5º da Constituição. Segundo ela, todos os indivíduos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Anamalie”, “Waltz (Tschikovsky Op. 40)”, “Ultralounge” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)