Inciso VII: Assistência Religiosa - Artigo 5º

Notas do episódio

Em um país como o Brasil, em que 92% da população tem alguma religião, de acordo com o censo de 2010 do IBGE, prover o livre exercício da fé e a coexistência entre seus diferentes tipos é um dos pilares de nossa Constituição Cidadã. O Inciso VII, que trata da assistência religiosa, estende o direito à liberdade religiosa para aquelas pessoas que estão em entidades de internação coletiva. Isso significa que, se a pessoa está em um hospital, prisão ou quartel do exército, é preciso lhe garantir o exercício da sua religião, permitindo inclusive que líderes religiosos prestem assistência nesses estabelecimentos quando solicitado e aprovado pela instituição, exercendo suas ações de acordo com os moldes e limites aprovados pela mesma. Nesse podcast, você vai entender o que diz a Constituição sobre este direito fundamental e como você pode exercê-lo. Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, "Jellyfish in Space", “Truth in the Stones” and “Anamalie” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com) Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)